Termos e condições de uso

PREÂMBULO

 O site www.casadeogun.com e o domínio associado www.casadeogun.com encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .com e .pt, com o depósito legal n.º 340473/12 o qual é propriedade de Lendas & Cultos, com sede na Rua Quinta das Padeiras nº10 2815-795 Sobreda, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508573025.

 Todas as encomendas no site de artigos aceites pela Lendas & Cultos estão submetidas às seguintes Condições de utilização, que farão parte do contrato de venda. A formalização da encomenda implicará a aceitação destas Condições de Utilização.

 Estas condições de utilização são acordadas entre a Lendas & Cultos e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online, doravante designadas por "Utilizador".

 O Utilizador da loja online terá direito a acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, embora, a Lendas & Cultos se reserve no direito de limitar o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus utilizadores registados. 

As informações públicas contidas na loja online da Lendas & Cultos, encontram-se protegidas pelas disposições legais sobre direitos de proteção da propriedade intelectual e industrial, pelo que não é autorizada a cópia, transmissão, transferência, alienação ou utilização pelo utilizador de forma alheia à finalidade publicitária, sem o consentimento expresso da Lendas & Cultos.

 A loja online está dividida em duas partes:

Uma loja aberta ao público em geral, na qual os produtos adquiridos destinam-se a uso próprio ou para oferta a terceiros, doravante designado como consumidor final.

Uma área restrita com acesso apenas para o cliente profissional (lojista), na qual os produtos adquiridos destinam-se a serem revendidos ao público em geral, doravante designado como cliente de revenda

OBJETO 

As presentes condições de utilização têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online da Lendas & Cultos. 

Estas condições regulam todas as etapas da encomenda, garantindo o acompanhamento da encomenda pelas partes contratantes.

REGISTO, PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO 

1. O Utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria Palavra-chave de acesso, ficando a Lendas & Cultos isenta de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorreta ou negligência do Utilizador, no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos dados de acesso. 

2. A realização de uma encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e incondicional dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

3. Para ser considerado um Cliente de Revenda e usufruir das promoções e métodos de pagamento associados a este grupo de clientes o utilizador deverá proceder ao registro no site e para além disso enviar um email para casadeogun_lojaonline@hotmail.com com os seguintes dados:

- Nome da empresa

- Morada 

- NIF

Só depois da verificação dos dados e posterior inserção na base de dados "Casa de Ogun" como Cliente de Revenda as encomendas serão validadas. Caso o Utilizador escolha como forma de pagamento "Revenda" e não faça parte da base de dados Clientes de Revenda a Lendas & Cultos reversa-se no direito de solicitar via email os dados supra mencionados, se os mesmos não forem disponibilizados a encomenda será automaticamente cancelada

4. A Lendas & Cultos honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO 

 Os preços apresentados na loja online da Lendas & Cultos devem entender-se em (€)Euros, com taxas e impostos incluídos, não sendo necessário adicionar o IVA à taxa em vigor à data da encomenda. São considerados válidos exceto no caso de existência de erros ou omissões, como falhas informáticas ou de introdução.

 A Lendas & Cultos reserva-se o direito de a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos ou serviços oferecidos através da sua loja online sem aviso prévio. No entanto, todas as encomendas recebidas com o preço antigo serão honradas e fornecidas de acordo com o preço constante no nosso site no momento da encomenda.

A Lendas & Cultos disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

Consumidor final:

1. Transferência Bancaria

2. Paypal

3. Cartão de débito ou crédito (através do aplicativo paypal, não necessita de criar conta paypal)  

Cliente de Revenda:

1. Transferência Bancaria

2. Paypal  

3. Cartão de débito ou crédito (através do aplicativo paypal, não necessita de criar conta paypal)  

4. Outras condições previamente acordadas

 Nos pagamentos sem possibilidade de verificação imediata, caso das transferências bancárias e pagamentos Multibanco, existe um prazo máximo de 5 dias úteis para que o pagamento seja rececionado. Ultrapassado esse prazo a Lendas & Cultos reserva-se o direito de considerar a encomenda cancelada. 

 Para pagamentos através do método de pagamento Paypal existem taxas adicionais a ser pagas e ficarão à responsabilidade do Utilizador, sendo o valor devidamente indicado na plataforma.

Na altura da formalização da encomenda, e uma vez aceite, entende-se que o Utilizador aceitou incondicionalmente o contrato de compra e venda que obriga as partes.

 A Lendas & Cultos fará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet, tal como é dito nos termos de privacidade.

 EXPEDIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS 

Todos os artigos, são disponibilizados online, com base nos stocks disponíveis no sistema informático, e com um desfasamento de aproximadamente 15 minutos. Significa que, nunca disponibilizaremos artigos que sabemos que não estão disponíveis para entrega, salvo se expressamente indicado. No entanto, só após verificação física dos artigos será possível certificarmo-nos de que a encomenda pode ou não ser satisfeita. A nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade do stock existente.

 O compromisso assumido pela Lendas & Cultos de venda e despacho da mercadoria oferecida, fica limitado ao stock do artigo, e à disponibilidade do mesmo, pelo que a Lendas & Cultos no seu compromisso de qualidade e serviço ao Utilizador, tenta a todo o momento que os artigos publicitados estejam rapidamente disponíveis. Não obstante, se ocorrerem circunstâncias excecionais como rutura de stock ou elevado número de encomendas, ou outras que influenciem a disponibilidade dos artigos, a encomenda e o contrato subscrito entre as partes ficarão sem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, sem que proceda a favor de nenhuma das partes indemnização alguma, por incumprimento de contrato, dano emergente ou prejuízo.

 No caso de rutura de stock de algum artigo, esta será notificada ao Utilizador no prazo mais breve possível. Caso o Utilizador não pretenda um artigo de substituição (sendo calculada a diferença a pagar ou a devolver), a Lendas & Cultos procederá à devolução integral do pagamento recebido, mediante NIB ou IBAN indicado pelo cliente.

1. PORTES E ENVIOS

 Consumidor final e cliente revenda

 A encomenda será despachada para o endereço de entrega, fornecido pelo Utilizador durante o processo de encomenda. A mercadoria será entregue pela empresa de transportes RAPEX/GLS, juntamente com a fatura onde constarão os dados que permitam identificar o Utilizador, a encomenda, o preço e os artigos que contém.

 Todas as encomendas são entregues entre as 9h e as 18h na morada indicada pelo Utilizador. As encomendas serão enviadas via RAPEX/GLS. Caso o utilizador não se encontre no domicílio aquando do momento de entrega, será contatado para agendar uma nova entrega, se não for possível agendar uma nova data de entrega a encomenda ficará disponível para levantamento num ponto de recolha a indicar por a transportadora. O Utilizador deverá proceder à recolha da encomenda no prazo máximo de 5 dias úteis, caso não o faça a encomenda será devolvida ao remetente e os gastos de envio ficaram a cargo do Utilizador.

 A encomenda poderá ser recolhida na loja fisica, para tal basta efetuar o pedido através do site e na forma de entrega selecionar recolha na "Casa de Ogun" e aguardar o email de confirmação de disponibilidade para recolha. A encomenda só será preparada após confirmação do pagamento.  

 Os portes de envio serão calculados de forma automática através da plataforma disponível na loja online e devidamente indicada ao Utilizador. 

2. PRAZOS DE ENVIO

 Estabelece-se um prazo de 1 a 5 dias úteis para a entrega efetiva do artigo adquirido para Portugal continental, e de 5 a 10 dias úteis para Madeira, Açores e o resto do mundo. O prazo começará a contar logo que a Lendas & Cultos receba a confirmação do pagamento da encomenda. O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade/país onde tenha de estar à disposição do Utilizador. 

 O Cliente receberá um e-mail de confirmação da sua encomenda imediatamente após o fecho da sua compra no nosso site. A mesma só será considerada como tendo sido aceite pela Lendas & Cultos após a confirmação de receção integral do pagamento.

 GARANTIAS 

 O período da garantia legal para produtos adquiridos em Portugal é de 3 anos. O período de garantia tem início na data de emissão da sua fatura de compra. A Lendas & Cultos não se responsabiliza por qualquer equipamento ou bem fornecido caso o mesmo tenha algum dano físico visível ou sinais de mau manuseamento.   

PROPRIEDADE 

 Todos os artigos permanecerão propriedade da Lendas & Cultos até que seja recebido o pagamento do montante total dos mesmos.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

Devolução (Direito de Resolução)

1. O Utilizador, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

 Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito ou produto adquirido que pretende devolver e a data de subscrição ou aquisição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

 Artigos de higiene pessoal ou qualquer encomenda personalizada à medida do Utilizador não são passiveis de troca.

 O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Lendas & Cultos, nas devidas condições de utilização.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Para Lendas & Cultos, Alameda Guerra Junqueiro nº34 Laranjeiro 2810-072 Almada  , casadeogun_lojaonline@hotmail.com

– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.

IBAN : ----------------------------------

SWIFT/BIC: --------------------------------

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:

Lendas & Cultos

Alameda Guerra Junqueiro nº34 Laranjeiro

2810-072 Almada

Os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do Utilizador.

2. Após receção da devolução na Lendas & Cultos, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em bom estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

 Entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, ligando 212 595 408, ou através do endereço de correio eletrónico casadeogun_lojaonline@hotmail.com.

 DIREITOS DO UTILIZADOR 

- Confidencialidade e segurança dos dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na legislação Portuguesa vigente sobre proteção de dados, assim como a não divulgação, transmissão ou publicação desses dados sem consentimento.

- Não receber mensagens de correio eletrónico promocionais nem publicitários salvo expresso consentimento.

- A pedido, consultar, modificar e apagar os dados pessoais que constem na base de dados da Lendas & Cultos.

- Aceder gratuitamente às secções abertas da loja eletrónica da Lendas & Cultos.

- Saber em qualquer momento a situação da encomenda efetuada.

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR 

- Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o oportuno pagamento do preço acordado.

- Utilizar a informação publicada pela Lendas & Cultos estritamente dentro da relação comercial/pessoal pretendida.

- Utilizar honestamente o serviço de compras facilitado pela Lendas & Cultos na sua loja online, abstendo-se de manipular os conteúdos, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas por Lei.

- Conservar e manter em local seguro os seus dados de acesso.

- Facultar dados pessoais e moradas corretas para que a Lendas & Cultos possa processar devidamente as encomendas;

DIREITOS da Lendas & Cultos. 

a) Modificar ou suspender a loja online sem aviso prévio.

b) Modificar o preço dos artigos ou serviços sem aviso prévio.

c) Recusar encomendas por falta de existências ou incumprimento por parte do Utilizador.

d) Receber o montante das compras do Utilizador uma vez aceite a transação.

e) Suspender a conta do Utilizador caso este se mostre abusivo.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

a) A Lendas & Cultos e os seus colaboradores, declinam qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, derivados de falta de precaução, utilização inadequada ou negligência, na utilização dos artigos à venda na loja eletrónica.

b) Ao efetuar a encomenda o Utilizador declara ser maior de 18 anos e não estar incapacitado legalmente.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 

 A satisfação dos nossos clientes é o nosso foco, como tal a para nos apresentar as suas queixas, reclamações e sugestões de melhoria, basta que nos envie um email para casadeogun_lojaonline@hotmail.com. O nosso compromisso é responder de forma satisfatória num prazo inferior a 72 horas.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS 

 Pode apresentar o seu pedido de resolução de conflito a uma Entidade RAL, tendo ao seu dispor, nomeadamente, as seguintes:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Poderá consultar outras entidades e informações no Portal do Consumidor. 

Apresentação Online de Pedido de Resolução Alternativa de Litígio

O Regulamento Europeu nº524/2013 vem criar ainda uma plataforma eletrónica para a Resolução de Litígios de Consumo em Linha (RLL). A Plataforma de RLL online, que detém competências para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. A Plataforma RLL pode ser acedida através do seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/odr/